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25 de Maio de 2018

OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.

Rivaldo F. S. Mendonça Jr., Advogado
há 8 dias

Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos.

A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15 novas graduações. O Centro-Oeste foi a segunda região com o maior número de cursos autorizados, totalizando sete – três no Mato Grosso e quatro em Goiás.

Nesta quarta-feira, 16, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou, por meio de nota, o posicionamento oficial da Ordem em relação à autorização de abertura dos novos cursos de Direito. Para a OAB, ao autorizar a ampliação da oferta de vagas sem uma profunda avaliação das graduações, o MEC permite que o "estelionato educacional se perpetue em nosso país".

Segundo a OAB, a abertura dos cursos aparenta um avanço social positivo, no entanto, o aumento no número de vagas fragiliza a boa formação dos alunos, resultando em uma "enxurrada" de profissionais diplomados sem condições de enfrentar a realidade do mercado de trabalho ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Confira a íntegra da nota.

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"A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas de cursos de direito sem que uma avaliação profunda seja feita, permitindo que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.
A abertura de vagas dá a falsa impressão de que há um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os dissentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Fonte: www.migalhas.com.br

E-mail: rivaldofsmendonca@gmail.com

69 Comentários

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Essa OAB somente faz a classe passar vergonha e extorque a todos com anuidades abusivas e quase nenhum retorno.
É uma nota perfunctória e sem sentido, porque é cediço que a OAB se refestela com a baixa qualidade dos cursos de Direito no exame de ordem, fonte de seguros recursos tanto que temos hoje 3 exames por ano a R$ 250,00 a inscrição.
E, para piorar, o nobre causídico Lamachia ainda tem a coragem de escrever "discentes = alunos" com dois esses, significando pessoas que discordam de algo ao invés da intentada definição de alunato ou estudantes.
Ridículo... continuar lendo

Existe apenas um único absurdo que é vetar curso a distancia (EAD) de disciplinas elementares como o direito.
Conselhos Regionais ou Federais não deveriam inferir no balizamento da educação seja em determinar quem pode ou nao pode doutrinar e nem os meios educacionais para atingir o objetivo da aquisição de conhecimento, não reconheço que tenham esta competencia. continuar lendo

Máfia dos cursinhos preparatórios, máfia de venda de livros esquematizados...OAB pouco se importa com novas faculdades ruins, pois ela vai barrar todos os novos alunos ruins no dia do exame de ordem e 2 meses depois, estarão lá pagando a inscrição para mais um certame. O Brasil é bem servido de advogados. continuar lendo

Concordo e somente uma correção. Exame estelionatário a R$.260,00 (duzentos e sessenta reais). Mais de R$.90. Milhões por ano arrecadados SEM nenhuma transparência desses valores, SEM prestar contas ao TCU ou qualquer órgão de fiscalização e não se sabe os reais destinos desses valores, pois é isenção total e sem prestação de contas a ninguém. Foram R$.1.300. Hum bilhão e trezentos milhões arrecadados em 2017 entre anuidades e exame$$$$. Bom né! Querem ganhar dinheiro no Brasil, fundem uma associação, sindicato, "ordem" ou uma igreja e tenha ISENÇÃO tributária total! "sui generis, entidade impar". De novo: Bom né!!! continuar lendo

Já disse aqui neste fórum

OAB é sindicato de engravatados.
O que eles querem é formal cartel e criar barreiras para a concorrência. Reserva de mercado.

OAB só é bom para aqueles que recebe recurso desta. Para os pagadores, se acabar, perguntem em que suas vidas irão mudar.

Tenho certeza que em absolutamente nada. continuar lendo

Também achei a notinha bem fraquinha e flagrantemente "pro forma" pra calar a boca dos insatisfeitos. Muita gente grande de dentro da OAB está direta ou indiretamente envolvida na indústria do mercado universitário. Acho que deveria haver uma lei que somente permitisse a candidatura dos representantes de nossa classe aqueles que de fato vivam exclusivamente da advocacia. Profissionais liberais de carreira, e não "empresários com OAB", que é o que temos visto. Infelizmente, creio, seria uma limitação "inconstitucional". Parece que estamos mesmo sem representação nenhuma. Nós, os advogados, os de verdade, os que vivem da advocacia como única ou principal fonte de renda e meio de sustento de família, sem nenhum vínculo de interesse pessoal com nenhuma política ou instituição alheia à advocacia pura e simples, estamos sem representatividade. continuar lendo

"dissentes"? continuar lendo

Pois é né. Saiu assim mesmo. continuar lendo

o correto discentes ! continuar lendo

Na verdade o correto seria "corpo discente", no singular. Discentes, no plural não é bonito. Ao melhor estilo, ou se diz "estudantes", "universitários", ou "corpo discente". Enfim, mas saiu no plural e escrito errado. Fazer o quê. Eu nem me dou o trabalho de corrigir cada erro de português grosseiro que vejo aqui. Digo grosseiro, porque alguns errinhos são passáveis. Inclusive discentes, no plural, que na minha concepção, nem é uma boa escolha continuar lendo

No Brasil, formam-se mais bacharéis em direito do que nos EUA e China, juntos. É uma lucrativa industria na qual somente gasta cuspe e giz. continuar lendo

José, não concordo.

Conheci muitos bacharéis que procuravam conhecimento, o que falta para o brasileiro. continuar lendo

Ainda bem que a OAB possuí o exame de ordem que hoje é o "crivo" para separar "o joio do trigo" desses cursos de graduação. continuar lendo

Infelizmente, não parece um bom conceito, tanto que vemos Ministros atuando CLARAMENTE EM DEFESA de bandidos! Ademais, é possível encontrar vários que passam pela prova da Ordem, sem ter o mínimo de humanidade para atender aos anseios de muitos clientes! continuar lendo

Marcia, discordo.
Pois hoje atuando me deparo com profissionais de baixíssimo nível. Portanto, esse crivo muitas vezes é falho.
Conheço muitos que se matam em cursinho, vai e passa, mas na prática não está preparado.
Mas, de qualquer forma, o exame faz uma certa seleção, embora não muito boa. continuar lendo

Particularmente, não acho o exame da ordem difícil. Passei sem me dedicar e com nota acima de 7. Entendo que o Presente está correta, não deveriam abrir mais cursos, mas fiscalizar os que já existem. continuar lendo

Particularmente, não acho o exame da ordem difícil. Passei sem me dedicar e com nota acima de 7. Entendo que o Presidente está correto. Não deveriam abrir mais cursos, mas sim fiscalizar os que já existem. continuar lendo

Crivo profundamente falho. De tão "difícil" a prova, os alunos não têm mais tempo para estudar de verdade, pesquisar, debater,, explorar e se formarem verdadeiros cientistas de nível universal (daí o universitário). Se formam robozinhos treinados para decorar textos e passar em uma prova. Um curso técnico de mecânica automotiva leva mais conhecimento real aos seus alunos de que esses cursos de direito que hoje estão aí nas uniesquinas da vida. Opinião minha. continuar lendo